Eleições 2012: Lei da Ficha Limpa barra 41 candidaturas no Paraná
-->
-->
No Paraná, 41 candidatos tiveram seus registros impugnados com base na Lei Ficha Limpa e 23 por outras irregularidades. A Justiça Eleitoral analisou 111 registros de 91 municípios paranaenses. A maior parte dos candidatos com registro negado junto ao órgão tiveram as contas rejeitadas nos tribunais de contas e câmaras municipais, totalizando 38 candidaturas afastadas. Entre os processos julgados também estão 15 candidaturas afastadas por improbidade administrativa, oito por condenação criminal, quatro por abuso de poder político ou econômico, uma por falência fraudulenta e uma por simulação de desfazimento do vínculo conjugal ou de união estável para afastar a reeleição, em que parentes até o segundo grau não podem ser candidatos no território de jurisdição do titular. Essas irregularidades são baseadas na Lei Ficha Limpa que, com dois anos em vigor, garante um avanço ao processo democrático, segundo o professor de Ciência Política do grupo Uninter, Doacir Quadros. “Com a Ficha Limpa, a tendência é que candidaturas sejam impugnadas antes dos períodos eleitorais. Isso passa a ser importante para a saúde da democracia e para a composição das elites dirigentes, com indivíduos de histórico limpo”, destaca Quadros. De acordo com o doutor em direito eleitoral, Fernando Knoerr, as impugnações podem causar atraso no andamento das eleições e no trabalho da Justiça Eleitoral. “As candidaturas impugnadas pelo TRE aguardam exame definitivo de cassação. Isso não significa que determinado candidato pare com a campanha, mas se continuar será por sua conta e risco. Porém, se tornar definitiva a decisão que indeferir o registro de candidatura, ele deixa de ser candidato e, acaso eleito, será reconhecida a invalidade da eleição e será necessário fazer outra”, explica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário