Reivindicação ao Ministro da Saúde
Durante a Marcha dos Prefeitos a Brasilia, entre 10 e 12 de maio, o prefeito de Nova Laranjeiras e presidente da Cantuquiriguaçú, Eugenio Bittencourt, conseguiu conversar com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, durante coquetel oferecido pela Senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná. O prefeito conseguiu conversar com o Ministro e trocar algumas idéias,principalmente sobre a Emenda 29, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área da saúde pelas prefeituras, pelos governos estaduais (incluindo o Distrito Federal) e pelo governo federal. De acordo com a EC, do total arrecadado em impostos, devem ser destinados à saúde 10% pela União, 12% pelos estados e 15% pelos municípios.
Além dos percetuais, o texto para regulamentar a Emenda Constitucional 29, que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados, especifica o que são gastos com saúde, na aplicação das diferentes esferas de governo, com o objetivo de que não sejam mais utilizados recursos do setor em outras áreas, como saneamento básico, limpeza urbana ou merenda escolar, conforme resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a regulamentação da EC 29 será enviada ao Senado Federal. O que se discutiu é que Governo não vai propor nova CPMF, mas quer regulamentar Emenda 29. O Ministro disse que não esconde que o país precisa de financiamento e melhorar a gestão no setor de saúde e que o governo quer ver regulamentada a Emenda 29, que colocou na Constituição uma distribuição das responsabilidades pelo custeio da saúde, mas tem sido burlada porque não foi regulamentada desde sua edição, em 2000. Portanto, a resolução pelos problemas de saúde enfrentados pelos municípios, passa necessariamente pelo Congresso Nacional, diz o prefeito Eugenio Bittencourt.
Reportagem: Aldoir Couto www.areade fronteira.com.br
